TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0006/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO 06050626

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, para a contratação da empresa COMERCIAL MD LTDA – cnpj Nº 12.430.405/0001-49, no valor total Estimado de R$: 29.488,10 – Vinte e Nove Mil quatrocentos e oitenta e oito reais e dez centavos), objeto da contratação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE DIVERSOS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE DIVERSOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA-RN. CRITERIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO a dispensa de licitação nas conformidades do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/21. Determino a publicação em sitio eletrônico oficial.  

Passa e Fica/RN, 07 de Julho de 2026.

Diorge Fonseca Ferreira

Vereador Presidente