TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0007/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO 08050626

Reconheço a Dispensa de Licitação fundamentada no artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, bem como Parecer Jurídico acostado aos autos do processo, para a contratação da empresa GENESIS VARIEDADES LTDA – cnpj Nº 12.463.845/0001-00, no valor total de R$: 33.652,85 – Trinta e Três mil seiscentos e cinquenta e dois e oitenta e cinco centavos), objeto da contratação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DIVERSOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA E FICA-RN. CRITERIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO a dispensa de licitação nas conformidades do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/21. Determino a publicação em sitio eletrônico oficial.  

Passa e Fica/RN, 07 de Julho de 2026.

Diorge Fonseca Ferreira

Vereador Presidente