PORTARIA Nº 0179/2021 - CONCEDE LICENÇA ESPECIAL PARA FRANCIOLLI BARROS OLIVEIRA

Dispõe sobre: Concessão de Licença Especial a servidor efetivo

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Constituições Federal e Estadual, especificamente:

CONSIDERANDO o disciplinamento da Lei Municipal no 23/97, dispondo sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, em conformidade ao disposto no inciso IX do art. 88, c/c os artigos 111 e 112;

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder 06 (seis) meses de Licença Especial (Prêmio) ao servidor público FRANCIOLLI BARROS OLIVEIRA, mat. Nº 0506-1, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria de Saúde, correspondente ao segundo ciclo decênio de 2007/2017, em conformidade a legislação municipal vigente.

Art. 2º. Conceder afastamento remunerado, para gozo da Licença Especial (Prêmio) referida no art. 1º desta portaria, por 180 (cento e oitenta) dias, com início em 07/07/2021 e término em 03/01/2022.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. 

Registre-se.
Publique-se.
Dê-se ciência.

Gabinete do Prefeito, Município de Pedra Lavrada - Paraíba, em 06 de julho de 2021.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito