Matéria 20210709010910 Extraordinária Executivo LICITAÇÕES E CONTRATOS 09/07/2021 13:11 178 KB

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 210629PP00017 - ORIGEM: CPL E PROCURADORIA JURIDICA

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Publicada e autorizada por: OSVALDO JANUARIO DE LIMA
Entidade: Executivo
Setor: LICITAÇÕES E CONTRATOS
Data/hora publicação: 09/07/2021 13:11
Data/hora autorização: 09/07/2021 13:11
Data de circulação: 09/07/2021
Diário: Publicado no Diário Oficial — Ed. 01216-A, 09/07/2021 (EXTRAORDINÁRIA)
Tipo de publicação: EXTRAORDINÁRIA

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada

DEMAIS ATOS DE LICITAÇÃO

LICITAÇÕES E CONTRATOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 210629PP00017 - ORIGEM: CPL E PROCURADORIA JURIDICA

ASSUNTO: INDEFERIMENTO IMPUGNAÇÃO AO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL
Nos termos constantes no relatório da Comissão de Licitação e no parecer exarado pela Procuradoria Jurídica do município, na medida em que adoto seus próprios e jurídicos fundamentos, acolho e DECIDO pelo INDEFERIMENTO da Impugnação ao Edital pela empresa CKS COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA, conforme deliberações das Leis n.º 8666/93 e 10.520/02 e RATIFICO a decisão no âmbito do Pregão Presencial nº 00017/2021. Publique-se e encaminhe-se à Comissão Permanente de Licitações, bem como ao Pregoeiro Oficial, para as devidas providencias e seguimento do certame.

Pedra Lavrada, 08 de Julho de 2021.

JOSÉ ANTONIO VASCONCELOS DA COSTA
Prefeito Constitucional

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada

Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico

COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO

Código da matéria	20210709010910
Título	PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 210629PP00017 - ORIGEM: CPL E PROCURADORIA JURIDICA
Tipo da matéria	DEMAIS ATOS DE LICITAÇÃO
Setor	LICITAÇÕES E CONTRATOS
Data/hora publicação	09/07/2021 13:11
Data/hora autorização	09/07/2021 13:11
Data de circulação	09/07/2021
Diário Oficial	Edição nº 01216-A, data 09/07/2021, tipo EXTRAORDINÁRIA
Publicada e autorizada por	OSVALDO JANUARIO DE LIMA
Assinatura digital no documento	Não — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original

Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia 09/07/2021 — Edição 01216-A. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20210709010910&link=PMPL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 26/06/2026 21:16

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada

Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20210709010910, intitulada PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 210629PP00017 - ORIGEM: CPL E PROCURADORIA JURIDICA, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.

Publicação: 09/07/2021 13:11 | Autorização: 09/07/2021 13:11 | Circulação: 09/07/2021 | Diário Oficial: Edição nº 01216-A, 09/07/2021 (EXTRAORDINÁRIA)

Setor: LICITAÇÕES E CONTRATOS

Publicada e autorizada por OSVALDO JANUARIO DE LIMA.

Resumo do objeto

Foi indeferida a impugnação ao edital do Pregão Presencial nº 00017/2021, apresentada pela empresa CKS Comercio de Veículos Ltda, com base no relatório da Comissão de Licitação e no parecer da Procuradoria Jurídica, adotando-se os fundamentos legais das Leis nº 8.666/93 e 10.520/02, sendo ratificada a decisão para prosseguimento do certame.

Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20210709010910&link=PMPL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.

Data de emissão deste extrato: 26/06/2026 21:16