PORTARIA № 0221/2021 - CONCEDE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS AO USO DO MUNICÍPIO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, Estado dA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, em obediência ao disposto na Lei nº 8.666 de 21.06.93 e na Lei nº 8.883 de 06.06.94.

Considerando, situação que se encontram os veículos, maquinas, equipamentos e sucatas, pertencentes à Prefeitura Municipal de PEDRA LAVRADA/PB, recebido da Administração anterior, pois a recuperação dos mesmos causaria gastos injustificáveis tendo em vista o estado que se encontram, sendo antieconômicos ao município;

Considerando, a necessidade do município de adquirir veículos e equipamentos para atender a municipalidade, e a indisponibilidade de recursos para custear tais aquisições;

RESOLVE:

Art. 1- CONSTITUIR uma Comissão composta pelos seguintes membros:

Cirilo Cordeiro de Lucena Neto – (mat. 011005-3) Secretário de Planejamento e Coordenação Geral
Osvaldo Januário de Lima – (mat. 045/1) – Agente Administrativo
Hemerson Maerton Cordeiro Costa – (mat. 01094-4) Secretário de Infraestrutura

Art. 2 - Esta Comissão, sob a presidência do primeiro, que deverá tratar, especificamente, do levantamento detalhado, avaliação e localização dos bens inservíveis, para posterior alienação, constantes do Patrimônio do Município, com a finalidade de emitir, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, relatório circunstanciado para fins de Alienação Administrativa.

Art. 3 – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4 – Revogam-se as disposições em contrário

Dê-se ciência e publique-se.

Gabinete do Prefeito

Pedra Lavrada/PB, 06 de dezembro de 2021.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito Constitucional