PORTARIA N° 0053/2022 - NOMEAÇÃO DE FERNANDA OLIVEIRA DOS SANTOS PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Constituições Federal e Estadual, especificamente:

CONSIDERANDO o disciplinamento da Lei Municipal no 23/97, dispondo sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;

CONSIDERANDO a aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos, regulamentado pelo Edital de Concurso nº 001/2020;

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, em caráter efetivo, FERNANDA OLIVEIRA DOS SANTOS, para exercer a função de Agente Comunitário de Saúde, lotado na sede do Município, vinculada à Prefeitura do Município de Pedra Lavrada, pertencente a estrutura administrativa e organizacional deste Município, servindo-lhe de título o presente ato.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. 
Publique-se.
Dê-se ciência.

Gabinete do Prefeito do Município de Pedra Lavrada/PB, em 20 de abril de 2022.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito