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Matéria 20220524095912 Ordinária Executivo LICITAÇÕES E CONTRATOS 24/05/2022 22:00 178 KB

EXTRATO DE CONTRATO - IN 0007/2022

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
EXTRATO DE CONTRATO
LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO - IN 0007/2022

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESORIA TÉCNICO JURIDICO PARA OS TRABALHOS DE ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA A MELHORIA DA ARRECADAÇÃO, VISANDO O ATENDIMENTO AS EXIGENCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS E DO MINISTERIO PÚBLICO DESTE ESTADO. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00007/2022. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Pedra Lavrada: P. VIGÊNCIA: até 18/05/2023. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada e: CT Nº 10054/2022 - 18.05.22 - DELMAGNO OLIMPIO COSTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 21.600,00.

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20220524095912
TítuloEXTRATO DE CONTRATO - IN 0007/2022
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorLICITAÇÕES E CONTRATOS
Data/hora publicação24/05/2022 22:00
Data/hora autorização24/05/2022 22:00
Data de circulação25/05/2022
Diário OficialEdição nº 01433, data 25/05/2022, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porSANDRO FERREIRA DE SOUSA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia 25/05/2022 — Edição 01433. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20220524095912&link=PMPL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 01/07/2026 17:24
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20220524095912, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - IN 0007/2022, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.

Publicação: 24/05/2022 22:00  |  Autorização: 24/05/2022 22:00  |  Circulação: 25/05/2022  |  Diário Oficial: Edição nº 01433, 25/05/2022 (ORDINÁRIA)

Setor: LICITAÇÕES E CONTRATOS

Publicada e autorizada por SANDRO FERREIRA DE SOUSA.

Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada, Estado da Paraíba, formalizou contrato decorrente de Inexigibilidade de Licitação nº IN00007/2022, tendo por objeto a contratação de serviços de consultoria e assessoria técnico-jurídica para a atualização da legislação tributária municipal e implementação de medidas administrativas visando à melhoria da arrecadação, em atendimento às exigências do Tribunal de Contas e do Ministério Público estadual, com fundamento em recursos próprios do município, vigência até 18 de maio de 2023 e valor total de R$ 21.600,00.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20220524095912&link=PMPL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 17:24