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Matéria 20220614105842 Ordinária Executivo LICITAÇÕES E CONTRATOS 14/06/2022 23:00 178 KB

TERMO DE INDEFERIMENTO - TP 0001/2022

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
ATOS ADMINISTRATIVOS
LICITAÇÕES E CONTRATOS

TERMO DE INDEFERIMENTO - TP 0001/2022

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 220503TP00001

ORIGEM: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

ASSUNTO: INDEFERIMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Nos termos constantes no relatório da Comissão de Licitação e parecer exarado pela Procuradoria Jurídica do município, na medida em que adoto seus próprios e jurídicos fundamentos, acolho e DECIDO pelo INDEFERIMENTO de Recurso Administrativo da empresa PRIIMEE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI – CNPJ: 20.949.329/0001-00, conforme deliberações da Lei n.º 8666/93 e RATIFICO a decisão no âmbito da Tomada de Preços nº 00001/2022. Publique-se e encaminhe-se à Comissão Permanente de Licitações, para as devidas providencias e seguimento do certame. 

Pedra Lavrada, 14 de junho de 2022. 

JOSÉ ANTONIO VASCONCELOS DA COSTA

Prefeito Constitucional

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20220614105842
TítuloTERMO DE INDEFERIMENTO - TP 0001/2022
Tipo da matériaATOS ADMINISTRATIVOS
SetorLICITAÇÕES E CONTRATOS
Data/hora publicação14/06/2022 23:00
Data/hora autorização14/06/2022 23:00
Data de circulação15/06/2022
Diário OficialEdição nº 01448, data 15/06/2022, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porSANDRO FERREIRA DE SOUSA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia 15/06/2022 — Edição 01448. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20220614105842&link=PMPL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 24/06/2026 15:43
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20220614105842, intitulada TERMO DE INDEFERIMENTO - TP 0001/2022, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.

Publicação: 14/06/2022 23:00  |  Autorização: 14/06/2022 23:00  |  Circulação: 15/06/2022  |  Diário Oficial: Edição nº 01448, 15/06/2022 (ORDINÁRIA)

Setor: LICITAÇÕES E CONTRATOS

Publicada e autorizada por SANDRO FERREIRA DE SOUSA.

Resumo do objeto
Fica indeferido o recurso administrativo interposto pela empresa PRIIMEE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, nos autos do Processo Administrativo nº 220503TP00001, referente à Tomada de Preços nº 00001/2022, com fundamento no relatório da Comissão de Licitação, no parecer da Procuradoria Jurídica e nas disposições da Lei nº 8.666/93, sendo ratificada a decisão anterior e determinado o prosseguimento do certame, conforme publicação em 14 de junho de 2022.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20220614105842&link=PMPL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 24/06/2026 15:43