PORTARIA N° 0083/2022 - SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

O   PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituições Federal, Estadual e legislação de regência;

CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal nº 159/2015, e demais normativos legais que regulam o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA, Órgão vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação;

CONSIDERANDO a necessidade de regularização do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA e, respeitando as indicações representativas, escolhidas e apresentadas pelas Entidades e instâncias competentes para o encargo;

RESOLVE:

Art. 1º. Substituir, através deste ato, os membros integrantes do Conselho Municipal Da criança e do adolescente – CMDCA, nomeados através da Portaria 003/2022- GP, para o período de 17 de julho de 2022 à 06 de janeiro de 2024, constituído na seguinte representação:

MEMBROS SUBSTITUTOS

I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

• TITULAR: MARIA ÂNGELA LUCIA DA SILVA
• SUPLENTE: MARIA DAS VITÓRIAS SOUTO

Art. 2º. Os demais membros deste Conselho, permanecem inalterados conforme Portaria 003 de 06 de janeiro de 2022.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Pedra Lavrada/PB, em 13 de julho de 2022.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito