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Matéria 20220811104133 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 11/08/2022 10:43 179 KB

LEI N° 0298/2022 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
LEI
GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 0298/2022 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA, Estado da Paraíba, José Antônio Vasconcelos da Costa, no uso das atribuições conferidas no art. 69, IV, da Lei Orgânica deste Município, e atendendo Requerimento da do Vereador José Gilson Ferreira dos Santos, faz saber que a Câmara Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar de “PROFESSOR JOSÉ TALVACÍ DE LIMA”, as futuras instalações da Creche Municipal, localizada na Zona Urbana.

Art. 2º O Poder Executivo afixara placa indicativa com o nome: “CRECHE MUNICIPAL PROFESSOR JOSÉ TALVACI DE LIMA”

Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada-PB, 11 de agosto de 2022.


José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20220811104133
TítuloLEI N° 0298/2022 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo da matériaLEI
SetorGABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação11/08/2022 10:43
Data/hora autorização11/08/2022 10:43
Data de circulação12/08/2022
Diário OficialEdição nº 01488, data 12/08/2022, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porOSVALDO JANUARIO DE LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia 12/08/2022 — Edição 01488. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20220811104133&link=PMPL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 23/06/2026 20:48
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20220811104133, intitulada LEI N° 0298/2022 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.

Publicação: 11/08/2022 10:43  |  Autorização: 11/08/2022 10:43  |  Circulação: 12/08/2022  |  Diário Oficial: Edição nº 01488, 12/08/2022 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PREFEITO

Publicada e autorizada por OSVALDO JANUARIO DE LIMA.

Resumo do objeto
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar de “PROFESSOR JOSÉ TALVACÍ DE LIMA” as futuras instalações da Creche Municipal localizada na Zona Urbana, devendo afixar placa indicativa com o nome “CRECHE MUNICIPAL PROFESSOR JOSÉ TALVACI DE LIMA”, correndo as despesas por conta de dotações orçamentárias próprias, com vigência a partir da data da publicação, nos termos da Lei sancionada em 11 de agosto de 2022, com fundamento no art. 69, IV, da Lei Orgânica Municipal.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20220811104133&link=PMPL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 23/06/2026 20:48