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Matéria 20220829010846 Ordinária Executivo LICITAÇÕES E CONTRATOS 29/08/2022 13:11 178 KB

AVISO DE INDEFERIMENTO TP 0001/2022

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
ATOS ADMINISTRATIVOS
LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE INDEFERIMENTO TP 0001/2022

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 220503TP00001

ORIGEM: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E PROCURADORIA 

ASSUNTO: INDEFERIMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO 

Nos termos constantes no relatório da Comissão de Licitação e parecer exarado pela Procuradoria Jurídica do município, na medida em que adoto seus próprios e jurídicos fundamentos, acolho e DECIDO pelo INDEFERIMENTO de Recurso Administrativo (Pedido de Cancelamento) da empresa PRIIMEE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI – CNPJ: 20.949.329/0001-00, conforme deliberações da Lei n.º 8666/93 e RATIFICO a decisão no âmbito da Tomada de Preços nº 00001/2022. Publique-se e encaminhe-se à Comissão Permanente de Licitações, para as devidas providencias. 

Pedra Lavrada, 19 de agosto de 2022. 

JOSÉ ANTONIO VASCONCELOS DA COSTA

Prefeito Constitucional

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20220829010846
TítuloAVISO DE INDEFERIMENTO TP 0001/2022
Tipo da matériaATOS ADMINISTRATIVOS
SetorLICITAÇÕES E CONTRATOS
Data/hora publicação29/08/2022 13:11
Data/hora autorização29/08/2022 13:11
Data de circulação30/08/2022
Diário OficialEdição nº 01500, data 30/08/2022, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porSANDRO FERREIRA DE SOUSA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia 30/08/2022 — Edição 01500. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20220829010846&link=PMPL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 24/06/2026 09:55
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20220829010846, intitulada AVISO DE INDEFERIMENTO TP 0001/2022, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.

Publicação: 29/08/2022 13:11  |  Autorização: 29/08/2022 13:11  |  Circulação: 30/08/2022  |  Diário Oficial: Edição nº 01500, 30/08/2022 (ORDINÁRIA)

Setor: LICITAÇÕES E CONTRATOS

Publicada e autorizada por SANDRO FERREIRA DE SOUSA.

Resumo do objeto
Fica indeferido o recurso administrativo (pedido de cancelamento) interposto pela empresa PRIIMEE CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI, no âmbito do Processo Administrativo nº 220503TP00001, referente à Tomada de Preços nº 00001/2022, com base nos fundamentos do relatório da Comissão de Licitação e no parecer da Procuradoria Jurídica, nos termos da Lei nº 8.666/93, sendo ratificada a decisão original.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20220829010846&link=PMPL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 24/06/2026 09:55