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Matéria 20220913112208 Ordinária Executivo LICITAÇÕES E CONTRATOS 13/09/2022 23:24 178 KB

AVISO DE INEFERIMENTO TP 00022022

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
EXTRATO DE JULGAMENTO
LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE INEFERIMENTO TP 00022022

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 220711TP00002

ORIGEM: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E PROCURADORIA 

ASSUNTO: INDEFERIMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Nos termos constantes no relatório da Comissão de Licitação e parecer exarado pela Procuradoria Jurídica do município, na medida em que adoto seus próprios e jurídicos fundamentos, acolho e DECIDO pelo INDEFERIMENTO de Recurso Administrativo da empresa LEONALDO CÂNDIDO DE SOUTO EIRELI - EPP (LCS CONSTRUTORA) - CNPJ sob o nº 24.863.266/0001-01, conforme deliberações da Lei n.º 8666/93 e RATIFICO a decisão no âmbito da Tomada de Preços nº 00002/2022. Publique-se e encaminhe-se à Comissão Permanente de Licitações, para as devidas providencias e seguimento do certame. 

Pedra Lavrada, 13 de setembro de 2022. 

JOSÉ ANTONIO VASCONCELOS DA COSTA

Prefeito Constitucional

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20220913112208
TítuloAVISO DE INEFERIMENTO TP 00022022
Tipo da matériaEXTRATO DE JULGAMENTO
SetorLICITAÇÕES E CONTRATOS
Data/hora publicação13/09/2022 23:24
Data/hora autorização13/09/2022 23:24
Data de circulação14/09/2022
Diário OficialEdição nº 01510, data 14/09/2022, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porSANDRO FERREIRA DE SOUSA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia 14/09/2022 — Edição 01510. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20220913112208&link=PMPL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 27/06/2026 20:33
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20220913112208, intitulada AVISO DE INEFERIMENTO TP 00022022, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.

Publicação: 13/09/2022 23:24  |  Autorização: 13/09/2022 23:24  |  Circulação: 14/09/2022  |  Diário Oficial: Edição nº 01510, 14/09/2022 (ORDINÁRIA)

Setor: LICITAÇÕES E CONTRATOS

Publicada e autorizada por SANDRO FERREIRA DE SOUSA.

Resumo do objeto
Fica indeferido o recurso administrativo interposto pela empresa Leonaldo Cândido de Souto Eireli - EPP (LCS Construtora), nos autos do Processo Administrativo nº 220711TP00002, referente à Tomada de Preços nº 00002/2022, com fundamento na Lei nº 8.666/93, sendo ratificada a decisão no âmbito do referido certame, conforme relatório da Comissão de Licitação e parecer da Procuradoria Jurídica do município, datado de 13 de setembro de 2022.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20220913112208&link=PMPL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 27/06/2026 20:33