PORTARIA N° 0138/2022 - DECLARAR VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Constituições Federal e Estadual, especificamente a Lei Municipal N° 023 de 09 de junho de 1997;

Considerando, o requerimento de solicitação n° 003/2022 formulado pelo servidor;

Considerando ainda, recomendação Juridicas e com base na Lei 023 de 09 de junho de 1997, Seção VII, Inciso VII;

RESOLVE:

Art. 1° Declarar, a Vacância do cargo pubico de Enfermeira, ocupado pala Servidora Municipal LUANA DANTAS VALE, Matricula n° 00949-0, por motivo de nomeação para outro cargo, nos termos do Art. 66, Inciso VII, da Lei 023 de 09 de junho de 1997.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos de a partir de 01/01/2023.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se.
Publique-se.
Dê-se ciência.

Gabinete do Prefeito, Município de Pedra Lavrada - Paraíba, em 22 de dezembro de 2022.

José Antônio Vasconcelos da Costa
- Prefeito -