PORTARIA N° 0043/2023 - REPUBLICADA POR INCORREÇÃO - NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DO PLANO DE CONTINGÊNCIA - CGPM

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA - PB | QUARTA, 08 DE MARÇO DE 2023 | ANO XXVI | EDIÇÃO: 01627

Publicada e Autorizada por: OSVALDO JANUARIO DE LIMA Código da Matéria: 20230307112509 - Data/Hora Publicação: 07/03/2023 11:29:11

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituição Federal, Estadual e demais normativos legais de regência:

CONSIDERANDO os termos do Plano de Contingência, de Proteção e Defesa Civil, e demais normativos aplicados a espécie, cuja coordenadoria municipal de proteção e defesa civil – COMPDEC é vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura;

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam nomeados, através desta portaria, os novos membros integrantes do COMITÊ GESTOR DO PLANO DE CONTINGÊNCIA – CGPCM, para o período bienal 2023/2024, com o objetivo de planejar, coordenar, supervisionar e deliberar sobre as ações e intervenções necessárias à prevenção de situação de emergencial em caso de decretação de situação de emergência e calamidade pública em decorrência da seca ou qualquer outra intempérie climática ou geológica, as seguintes representações e seus respectivos membros:

SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA
REPRESENTANTE: HEMERSON MAERTON CORDEIRO COSTA

SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
REPRESENTANTE: FABIANO DUARTE DO NASCIMENTO

SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, CIDADÂNIA E HABITAÇÃO
REPRESENTANTE: THÁCIO SILVA CORDEIRO

SECRETÁRIA DE SAÚDE
REPRESENTANTE: MARIA ANGELA LUCIA DA SILVA

SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
REPRESENTANTE: JANE KEILA VASCONCELOS COSTA

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
REPRESENTANTE: WILLAN BRENO SOUTO

REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO
REPRESENTANTE: ROSSANA DIAS COSTA

COORDENADOR MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
REPRESENTANTE: JOSÉ EDSON FERREIRA FELIPE

DIRETOR DO SAMU
REPRESENTANTE: NARCIZA DE LIMA PORTO

SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS
REPRESENTANTE: SEBASTIÃO DA SILVA FONSECA

COORDENADOR MUNICIPAL DE ESTRATÉGIA DA SAÚDE FAMILIAR
REPRESENTANTE: MARIA DE FATIMA DANTAS OLIVEIRA

Art. 2º – A Coordenadoria Executiva do CGPCM será exercida pelo Secretário de Infraestrutura e, no seu impedimento eventual, pelo Secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Art. 3º - A Secretária Executiva do CGPCM será exercida por FERNANDA DA SILVA LIMA 

Art. 4º - São atribuições do Coordenador Executivo do CGPCM:

I – Organizar as atividades necessárias ao atendimento de situações de emergência ou calamidade pública em todo o município;
II – Gerenciar as equipes de trabalho, bem como articular as medidas necessárias ao bom funcionamento das decisões do CGPCM;
III – Realizar reuniões bimestrais e extraordinárias, com intuito de deliberar sobre a Organização dos trabalhos de atendimento ás situações de emergência e calamidade pública provocada por intempéries climáticas ou geológicas.

Art. 5º - As atribuições e responsabilidades dos órgãos do Comitê Gestor do Plano de Contingência Municipal – CGPCM, estão definidas na matriz de responsabilidade, anexo a esta Portaria.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se.
Publique-se.
Dê-se ciência. 
Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Pedra Lavrada-PB, em 07 de março de 2023.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito