Escolher outra cidade Suporte: (84) 98849-5299  |  (83) 99802-5105
Mural Eletrônico
Matéria 20230410090816 Ordinária Executivo CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS 10/04/2023 09:12 180 KB

RESOLUÇÃO Nº 0001/2023/CMAS - REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS DOS COFINANCIAMENTOS FEDERAL E ESTADUAL PARA O EXERCÍCIO 2023

Ver: Tudo Matéria Comprovante Extrato
160%
— / —
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
RESOLUÇÃO
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS

RESOLUÇÃO Nº 0001/2023/CMAS - REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS DOS COFINANCIAMENTOS FEDERAL E ESTADUAL PARA O EXERCÍCIO 2023

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS/Pedra Lavrada, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Municipal nº 187/2017 e lei n°8.742 de 07 de dezembro de 1993- Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, e suas alterações, e

CONSIDERANDO, a necessidade de reprogramação de recursos cofinanciados para utilização no exercício subsequente, conforme a Portaria Nº 113, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015/MDS, e suas alterações,

CONSIDERANDO, as deliberações plenárias da reunião ordinária realizada em 27 de Janeiro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar por unanimidade a Reprogramação de saldos do cofinanciamento federal para o exercício 2023, sendo:  R$ 9.256,05, do bloco da proteção social básica; R$ 30.857,22, do Programa Criança Feliz; R$ 12.325,02, do bloco da gestão do Programa Auxílio Brasil e Cadastro Único;  e  R$ 23.700,64, do bloco da gestão do SUAS;

Art. 2º - Aprovar por unanimidade a Reprogramação de saldo do cofinanciamento estadual para o exercício 2023, da Proteção Social Básica no valor de R$ 32.016,74;

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.


SIMONE DUSY VASCONCELOS DA COSTA
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20230410090816
TítuloRESOLUÇÃO Nº 0001/2023/CMAS - REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS DOS COFINANCIAMENTOS FEDERAL E ESTADUAL PARA O EXERCÍCIO 2023
Tipo da matériaRESOLUÇÃO
SetorCONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS
Data/hora publicação10/04/2023 09:12
Data/hora autorização10/04/2023 09:12
Data de circulação11/04/2023
Diário OficialEdição nº 01650, data 11/04/2023, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porOSVALDO JANUARIO DE LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia 11/04/2023 — Edição 01650. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230410090816&link=PMPL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 26/06/2026 13:13
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20230410090816, intitulada RESOLUÇÃO Nº 0001/2023/CMAS - REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS DOS COFINANCIAMENTOS FEDERAL E ESTADUAL PARA O EXERCÍCIO 2023, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.

Publicação: 10/04/2023 09:12  |  Autorização: 10/04/2023 09:12  |  Circulação: 11/04/2023  |  Diário Oficial: Edição nº 01650, 11/04/2023 (ORDINÁRIA)

Setor: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS

Publicada e autorizada por OSVALDO JANUARIO DE LIMA.

Resumo do objeto
A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/Pedra Lavrada, com base na Lei Municipal nº 187/2017 e na Lei nº 8.742/1993 (LOAS), e considerando a necessidade de reprogramação de recursos cofinanciados para o exercício subsequente conforme a Portaria nº 113/2015 do MDS, aprovou por unanimidade, em reunião ordinária de 27 de janeiro de 2023, a reprogramação de saldos do cofinanciamento federal para o exercício de 2023, nos valores de R$ 9.256,05 para o bloco da proteção social básica, R$ 30.857,22 para o Programa Criança Feliz, R$ 12.325,02 para o bloco da gestão do Programa Auxílio Brasil e Cadastro Único e R$ 23.700,64 para o bloco da gestão do SUAS, bem como a reprogramação de saldo do cofinanciamento estadual para o exercício de 2023, da Proteção Social Básica, no valor de R$ 32.016,74, entrando a resolução em vigor na data de sua publicação.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230410090816&link=PMPL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 26/06/2026 13:13