Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
RESOLUÇÃO Nº 0003/2023/CMAS - DISPÕE SOBRE O DEMONSTRATIVO SINTÉTICO ANUAL DO COFINANCIAMENTO FEDERAL REFERENTE AO EXERCÍCIO 2021
A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS/Pedra Lavrada, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Municipal nº 187/2017 e em conformidade as deliberações plenárias, em reunião de 22 de março de 2023;
CONSIDERANDO, a Portaria MDS Nº 113, DE 10 de dezembro de 2015 e suas alterações, que Regulamenta o cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo e dá outras providências,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar por unanimidade o Demonstrativo Sintético Anual do cofinanciamento federal referente ao exercício 2021;
Art. 2° - Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação.
SIMONE DUSY VASCONCELOS DA COSTA
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS