PORTARIA № 0085/2023 – NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, José Antônio Vasconcelos da Costa, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituição Federal, em harmonia com as disposições da legislação municipal regente, especificamente, no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei nº 23/97 e, nos demais normativos da espécie:

Considerando a necessidade de regularizar a alocação de pessoal junto as Unidades Administrativas integrantes desta municipalidade;

RESOLVE:

Art. 1° – DESIGNAR; o Sr. ANTONIO CORDEIRO RODRIGUES, ocupante do Cargo de Professor de Educação Básica IB, para exercer suas atribuições no Cargo de provimento em comissão de Coordenador Pedagógico, simbologia – MAG - 407, para exercer as atribuições funcionais na EJA (Educação de Jovens e Adultos), pertencente à Estrutura Administrativa e organizacional deste Município, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, servindo-lhe de título o presente ato.

Parágrafo Único - Determina o encaminhamento desta Portaria ao Setor competente, para conhecimento e demais providências.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Dê-se ciência.

Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada - PB, 26 de junho de 2023.

 José Antônio Vasconcelos da Costa

Prefeito