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Matéria 20230821035914 Ordinária Executivo LICITAÇÕES E CONTRATOS 21/08/2023 16:06 184 KB

APOSTILAMENTO N.º 4 - COMBUSTIVEIS

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
TERMO DE APOSTILAMENTO
LICITAÇÕES E CONTRATOS

APOSTILAMENTO N.º 4 - COMBUSTIVEIS

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA

4º TERMO DE APOSTILAMENTO DE ADITAMENTO DA (GASOLINA, DIESEL S-10 E S-500) AO CONTRATO N° 10006/2023

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL TIPO POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS DESTINADOS AS NECESSIDADES DA FROTA DE VEICULOS DESTA PREFEITURA.

CONTRATADA: NGC COMBUSTIVEIS EIRELI - ROD PB 177 – KM 40, 200 - CENTRO - PEDRA LAVRADA - PB, CNPJ nº 05.811.515/0002-7

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA/PB - CONTRATANTE, com sede na Rua Estudante Eliomar Cordeiro de Sousa, 99 - Centro - Pedra Lavrada - PB, CNPJ nº 08.740.466/0001-3536, neste ato representada pelo Exmo. Prefeito José Antônio Vasconcelos da Costa, Brasileiro, Casado, residente e domiciliado na Rua João Cordeiro Sobrinho, S/N - Centro - Pedra Lavrada - PB, CPF nº 436.941.444-04, Carteira de Identidade nº 981.802 SSP/PB, RESOLVE, expedir o presente Termo de Apostilamento, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas: 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO REAJUSTE 

1.1.  O preço do contrato acima mencionado fica reajustado, conforme pedido apresentado pela contratada, cujo valor solicitado está demonstrado em anexo.

CÓDIGO
DISCRIMINAÇÃO
UNIDADE
CONTRATADO
PERCENTUAL
PROPOSTO
1
GASOLINA COMUM
LITRO
6,23
7,51%
6,59
2
OLEO DIESEL S-10
LITRO
5,59
38,20%
6,69
3
OLEO DIESEL S-500
LITRO
5,49
36,87%
6,59
 

1.2. O presente Termo de Apostilamento tem base legal no Art. 65, § 8º, da Lei Federal n°. 8.666/1993 e suas alterações, e por não se tratar de alteração do contrato, fica dispensada a celebração de aditamento. 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO 

2.1. O custeio e as despesas deste Termo de Apostilamento correrão por conta da seguinte dotação, constante do orçamento vigente: Recursos Próprios do Município de Pedra Lavrada:

02.00 GABINETE DE PREFEITO

04.122.1002.2004 MANUTENÇÃO DU GABINETE DO PREFEITO

03.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

04.121.1002.2005 MANUTENÇÂO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO

05.00 SEC. DE PLAN. E COORD. GERAL

04.122.1002.2010 MANUTENÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS PROJETOS DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇAO GERAL

06.00 SEC. FOMEN. IRRIG. DESENV. RURAL

20.606.1002.2011 MANUTENÇÃO DA SEC. FOMENTO E IRRIG. DESENV. RURAL

07.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

12.361.2003.2016 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE

12.361.2003.2019 MANUTENÇAO DA EDUCACAO BASICA- MDE

12.361.2003.2020 MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - MDE

12.361.2003.2021 MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB 408 OUTRAS

12.361.2003.2022 MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - CONVENIO

10.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAIDE

10.302.2007.2039 MANTUENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11.00 FUNDO MUN DE ASSIST. SOCIAL

08.244.1002.2049 MANTER ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

12.00 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA

15.452.1002.2058 MANUTENÇAO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA

3.3.90.30.01 MATERIAL DE CONSUMO

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 

3.1. Este termo está respaldado nos documentos já elencados no contrato original. 

3.2. Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições previstas no contrato originário, naquilo que não conflitarem com as disposições expressas neste instrumento. 

3.3. E, para firmeza e validade do que ficou estipulado no presente instrumento, o Contratante assina este Termo de Apostilamento, em duas vias de igual conteúdo e para um só efeito de direito.

Pedra Lavrada - PB, 21 de Agosto de 2023.

JOSÉ ANTONIO VASCONCELOS DA COSTA

Prefeito Constitucional

CPF: 436.941.444-04

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20230821035914
TítuloAPOSTILAMENTO N.º 4 - COMBUSTIVEIS
Tipo da matériaTERMO DE APOSTILAMENTO
SetorLICITAÇÕES E CONTRATOS
Data/hora publicação21/08/2023 16:06
Data/hora autorização21/08/2023 16:06
Data de circulação22/08/2023
Diário OficialEdição nº 01740, data 22/08/2023, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porSANDRO FERREIRA DE SOUSA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia 22/08/2023 — Edição 01740. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230821035914&link=PMPL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 13/07/2026 01:16
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20230821035914, intitulada APOSTILAMENTO N.º 4 - COMBUSTIVEIS, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.

Publicação: 21/08/2023 16:06  |  Autorização: 21/08/2023 16:06  |  Circulação: 22/08/2023  |  Diário Oficial: Edição nº 01740, 22/08/2023 (ORDINÁRIA)

Setor: LICITAÇÕES E CONTRATOS

Publicada e autorizada por SANDRO FERREIRA DE SOUSA.

Resumo do objeto
O 4º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 10006/2023, firmado entre o Município de Pedra Lavrada/PB e a empresa NGC Combustíveis Eireli, tem por objeto o reajuste dos preços dos combustíveis destinados à frota de veículos da Prefeitura, conforme solicitação da contratada, resultando nos seguintes valores: Gasolina Comum a R$ 6,59 (reajuste de 7,51%), Óleo Diesel S-10 a R$ 6,69 (reajuste de 38,20%) e Óleo Diesel S-500 a R$ 6,59 (reajuste de 36,87%). O apostilamento, datado de 21 de agosto de 2023, tem fundamento legal no art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/1993, e as despesas correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do município, vinculadas às secretarias municipais, conforme especificado no instrumento, permanecendo inalteradas as demais cláusulas contratuais.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230821035914&link=PMPL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 13/07/2026 01:16