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Matéria 20240219041125 Ordinária Executivo LICITAÇÕES E CONTRATOS 19/02/2024 16:12 179 KB

EXTRATO DE CONTRATO - IN Nº 0004/2024

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
EXTRATO DE CONTRATO
LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO - IN Nº 0004/2024

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESORIA TÉCNICO JURIDICO PARA OS TRABALHOS DE ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA A MELHORIA DA ARRECADAÇÃO, VISANDO O ATENDIMENTO AS EXIGENCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS E DO MINISTERIO PÚBLICO DESTE ESTADO. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00004/2024. DOTAÇÃO: Recursos Ordinários: 02.00 SEC ADMINISTRAÇÃO 04.122.1002.2007 MANTER A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03.00 SEC FINANÇAS 04.123.1002.2009 MANTER AS AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS 3.3.90.35.01 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 22/01/2025. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada e: CT Nº 10010/2024 - 22.01.24 - DELMAGNO OLIMPIO COSTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 21.600,00.

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20240219041125
TítuloEXTRATO DE CONTRATO - IN Nº 0004/2024
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorLICITAÇÕES E CONTRATOS
Data/hora publicação19/02/2024 16:12
Data/hora autorização19/02/2024 16:12
Data de circulação20/02/2024
Diário OficialEdição nº 01859, data 20/02/2024, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porSANDRO FERREIRA DE SOUSA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia 20/02/2024 — Edição 01859. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240219041125&link=PMPL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 01/07/2026 17:33
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20240219041125, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - IN Nº 0004/2024, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.

Publicação: 19/02/2024 16:12  |  Autorização: 19/02/2024 16:12  |  Circulação: 20/02/2024  |  Diário Oficial: Edição nº 01859, 20/02/2024 (ORDINÁRIA)

Setor: LICITAÇÕES E CONTRATOS

Publicada e autorizada por SANDRO FERREIRA DE SOUSA.

Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada, Estado da Paraíba, torna público o extrato do contrato decorrente de Inexigibilidade de Licitação nº IN00004/2024, cujo objeto é a contratação de serviços de consultoria e assessoria técnico-jurídica para atualização da legislação tributária municipal e implementação de medidas administrativas visando à melhoria da arrecadação, em atendimento às exigências do Tribunal de Contas e do Ministério Público estadual, com fundamento legal na referida inexigibilidade, dotação orçamentária consignada nas secretarias de Administração e Finanças, sob as classificações 3.3.90.35.01 e 3.3.90.39.01, vigência até 22 de janeiro de 2025, e valor total de R$ 21.600,00.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240219041125&link=PMPL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 17:33