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Mural Eletrônico
Matéria 20240219041443 Ordinária Executivo LICITAÇÕES E CONTRATOS 19/02/2024 16:15 178 KB

AVISO DE RATIFICAÇÃO - IN Nº 0004/2024

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE RATIFICAÇÃO - IN Nº 0004/2024

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00004/2024

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00004/2024, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESORIA TÉCNICO JURIDICO PARA OS TRABALHOS DE ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA A MELHORIA DA ARRECADAÇÃO, VISANDO O ATENDIMENTO AS EXIGENCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS E DO MINISTERIO PÚBLICO DESTE ESTADO; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: DELMAGNO OLIMPIO COSTA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 21.600,00.

Pedra Lavrada - PB, 22 de Janeiro de 2024

JOSÉ ANTONIO VASCONCELOS DA COSTA - Prefeito

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20240219041443
TítuloAVISO DE RATIFICAÇÃO - IN Nº 0004/2024
Tipo da matériaEXTRATO DE RATIFICAÇÃO
SetorLICITAÇÕES E CONTRATOS
Data/hora publicação19/02/2024 16:15
Data/hora autorização19/02/2024 16:15
Data de circulação20/02/2024
Diário OficialEdição nº 01859, data 20/02/2024, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porSANDRO FERREIRA DE SOUSA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia 20/02/2024 — Edição 01859. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240219041443&link=PMPL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 01/07/2026 17:27
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20240219041443, intitulada AVISO DE RATIFICAÇÃO - IN Nº 0004/2024, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.

Publicação: 19/02/2024 16:15  |  Autorização: 19/02/2024 16:15  |  Circulação: 20/02/2024  |  Diário Oficial: Edição nº 01859, 20/02/2024 (ORDINÁRIA)

Setor: LICITAÇÕES E CONTRATOS

Publicada e autorizada por SANDRO FERREIRA DE SOUSA.

Resumo do objeto
Fica ratificada a Inexigibilidade de Licitação nº IN00004/2024 e adjudicado seu objeto à empresa Delmagno Olimpio Costa – Sociedade Individual de Advocacia, no valor de R$ 21.600,00, para a contratação de serviços de consultoria e assessoria técnico-jurídica voltados à atualização da legislação tributária municipal e implementação de medidas administrativas para melhoria da arrecadação, visando atender exigências do Tribunal de Contas e do Ministério Público estadual, conforme parecer da Assessoria Jurídica, nos termos da Lei de Licitações.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240219041443&link=PMPL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 17:27