PORTARIA N° 0035/2024 - DISPÕE SOBRE À EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, José Antônio Vasconcelos da Costa, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituição Federal, em harmonia com as disposições da legislação municipal regente, especificamente, no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei nº 23/97 e, nos demais normativos da espécie:

CONSIDERANDO, por conseguinte, as adequações no comando administrativo dos organismos públicos integrantes da Estrutura Organizacional desta municipalidade;

RESOLVE:

Art. 1° – EXONERAR, a Servidora, FABIANA LUNGUINHO DO NASCIMENTO, matricula nº 00070-1, designada através da Portaria nº 095/2021 – GP, do cargo de provimento em comissão de COORDENADORA PEDAGÓGICA, Símbolo MAG 407, pertencente à Estrutura Administrativa e organizacional deste Município.

Parágrafo Único - Determina o encaminhamento desta Portaria ao Setor competente, para conhecimento e demais providências.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se
Publique-se,
Dê-se ciência.

Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada - PB, 27 de fevereiro de 2024.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito