PORTARIA N° 0054/2024 - DISPÕE SOBRE RELOCAÇÃO E RELOTAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO

O Prefeito do Município de Pedra Lavrada, Estado da Paraíba, José Antônio Vasconcelos da Costa, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Estadual, Lei Orgânica Municipal e em harmonia com as disposições da legislação municipal regente, especificamente, na Lei Municipal nº 023/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) e, nos demais normativos da espécie:

CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a alocação de pessoal as Unidades Administrativas, integrantes desta municipalidade;

RESOLVE:

Art. 1º RELOTAR e RELOCAR o servidor público, Sr. º ALEXANDRE FÁBIO DE ARAUJO SANTOS, matrícula nº 343-1, ocupante do Cargo Efetivo de Auxiliar de Serviços, com exercício funcional na Secretária de Educação, com Relotação para Secretaria de Administração, e exercer suas atividades funcionais, no Centro Administrativo “Manoel Gouveia Muniz” servindo-lhe o presente ato de título.

Parágrafo Único – Determina o encaminhamento desta Portaria ao Setor competente, para conhecimento de demais providências.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada – PB, 01 de março de 2024.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito