PORTARIA Nº 0076/2024 - DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA FREQUENTAR CURSO DE FORMAÇÃO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei nº 047 de 18 de dezembro de 2009 e suas alterações, Constituições Federal e Estadual, especificamente:

Considerando, o Artigo 30, paragrafo II, da lei 047/2009, e os principios da supremacia do interesse público, economicidade e da eficiencia que regem a Administração Pública, bem como o requerimento formulado pelo servidor; 

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, a pedido, REDUÇÃO DA JORNADA BÁSICA DE TRABALHO, ao servidor público, CARLOS KLEBER SOBRAL CORLETT, mat. 00935-0, ocupante do cargo de SUPERVISOR EDUCACIONAL, lotada na Secretaria de Educação, pertencente ao quadro de pessoal de provimento efetivo, pelo período de 02 (dois) anos, com início em 01 de abril de 2024 à 01 de abril de 2026, por motivo de Capacitação Profissional em Curso de Mestrado.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário;

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024.

Registre-se,
Publique-se,
Dê-se ciência.

Portaria publicada no diário 01894
Republicada por incorreção

Gabinete do Prefeito do Município de Pedra Lavrada/PB, em 09 de abril de 2024.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito