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Matéria 20240425100118 Ordinária Executivo COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO 25/04/2024 10:02 178 KB

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN 0001/2024

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
EXTRATO DE CONTRATO
COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN 0001/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2024. DOTAÇÃO: Recursos não Próprios do Poder Legislativo: 01.031.1001.2003 – 3.3.90.36.01 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física. 01.031.1001.2003 – 3.3.90.39.01 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2024. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Pedra Lavrada e: CT Nº 00001/2024 - 19.01.24 - CONTAKI - CONTABILIDADAE ASSESSORIA E SERRVIÇO - R$ 56.400,00.

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20240425100118
TítuloEXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN 0001/2024
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorCOMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Data/hora publicação25/04/2024 10:02
Data/hora autorização25/04/2024 10:02
Data de circulação26/04/2024
Diário OficialEdição nº 01906, data 26/04/2024, tipo ORDINÁRIA
Publicada porOSVALDO JANUARIO DE LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia 26/04/2024 — Edição 01906. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240425100118&link=PMPL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 01/07/2026 17:30
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20240425100118, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN 0001/2024, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.

Publicação: 25/04/2024 10:02  |  Autorização: 25/04/2024 10:02  |  Circulação: 26/04/2024  |  Diário Oficial: Edição nº 01906, 26/04/2024 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

Publicada por OSVALDO JANUARIO DE LIMA.

Resumo do objeto
Fica contratada, por inexigibilidade de licitação (Processo nº IN00001/2024), a prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil, com vigência até o final do exercício financeiro de 2024, no valor total de R$ 56.400,00, onerando as dotações orçamentárias de recursos não próprios do Poder Legislativo, nas rubricas 01.031.1001.2003 – 3.3.90.36.01 (Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física) e 01.031.1001.2003 – 3.3.90.39.01 (Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica).
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20240425100118&link=PMPL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 17:30