PORTARIA N° 0088/2024 - DISPÕE SOBRE CONCEDER AFASTAMENTO REMUNERADO PARA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, José Antônio Vasconcelos da Costa, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituição Federal, em harmonia com as disposições da legislação municipal regente, especificamente, no Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público, Lei nº 47/2009:

Considerando o disciplinamento da lei Municipal nº 047/2009, em conformidade ao art. 46, 47, inciso III;

CONSIDERANDO a importância do Curso de Mestrado em Biologia – PROFBIO, ofertado ao profissional selecionado pela Universidade Federal de da Paraíba – UPB, bem como a orientação da Assessoria Jurídica desta municipalidade:

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, AFASTAMENTO REMUNERADO, a servidora pública BRUNA NASCIMENTO DE ALMEIDA, mat. Nº 0938-5, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professora de Ciências, para participar de curso Pós-Graduação (Mestrado em Biologia) na Universidade Federal da paraíba - UFPB, com início em 20/05/2024 e término em 20/05/2026, tudo em conformidade aos normativos legais vigentes, servindo-lhe o presente como título.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de maio de 2024.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário. 

Registre-se.
Publique-se.
Dê-se ciência.

Gabinete do Prefeito de Pedra Lavrada/PB, em 04 de junho de 2024.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito