PORTARIA N° 0113/2024 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, José Antônio Vasconcelos da Costa, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituição Federal, em harmonia com as disposições da legislação municipal regente, especificamente, no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei nº 23/97 e, nos demais normativos da espécie:

Considerando a necessidade de regularizar a alocação de pessoal junto as Unidades Administrativas integrantes desta municipalidade

RESOLVE:

Art. 1° – NOMEAR; o Sr. CARLOS AUGUSTO VASCONCELOS DE LIMA, para exercer o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO DE FINANÇAS, simbologia – Subsidio, pertencente à Estrutura Administrativa e organizacional deste Município, com lotação na Secretaria Municipal de Finanças, servindo-lhe de título o presente ato.

Parágrafo Único - Determina o encaminhamento desta Portaria ao Setor competente, para conhecimento e demais providências.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se
Publique-se,
Dê-se ciência.

Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada - PB, 01 de outubro de 2024.

José Antônio Vasconcelos da Costa

Prefeito