DECRETO N° 0044/2024 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituições Federal, Estadual e demais normativos legais de regência:

CONSIDERANDO o feriado nacional de 25/12/2024, alusivo ao Natal, e o feriado mundial do dia 01/01/2025 dia mundial da paz;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no âmbito das repartições públicas integrantes da estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2024.

Parágrafo Único – A Unidade Mista de Saúde e o SAMU, integrantes do Sistema de Saúde Municipal, funcionarão durante os dias supracitados, em regime de plantão, para atendimento dos casos de Urgência e Emergência. 

Art. 2º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registrre-se,
Publique-se,
Cumpras-se.

Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada/PB, em 23 de dezembro de 2024.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito