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Matéria 20250106020741 Ordinária Executivo LICITAÇÕES E CONTRATOS 06/01/2025 14:08 179 KB

EXTRATO DE CONTRATO - IN Nº 0001/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
EXTRATO DE CONTRATO
LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO - IN Nº 0001/2025

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA E ADMINISTRATIVA NA ÁREA DO DIREITO PÚBLICO, COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIÃO E TRIBUNAIS SUPERIORES, PARECERES JURÍDICOS, BEM COMO CONSULTORIA E ASSESSORIA ESPECIALIZADA AO GABINETE DO PREFEITO REFERENTE ÀS MATÉRIAS DE INTERESSE DESTA MUNICIPALIDADE. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2025. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 01.00 GABINETE DO PREFEITO 04.122.1002.2004 MANTER O GABINETE DO PREFEITO 02.00 SEC ADMINISTRAÇÃO 04.122.1002.2007 MANTER A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 03.00 SEC FINANÇAS 04.123.1002.2009 MANTER AS AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos. VIGÊNCIA: até 06/01/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada e: CT Nº 00001/2025 - 06.01.25 - FARIAS & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS - R$ 66.000,00.

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250106020741
TítuloEXTRATO DE CONTRATO - IN Nº 0001/2025
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorLICITAÇÕES E CONTRATOS
Data/hora publicação06/01/2025 14:08
Data/hora autorização06/01/2025 14:08
Data de circulação07/01/2025
Diário OficialEdição nº 02075, data 07/01/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porSANDRO FERREIRA DE SOUSA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia 07/01/2025 — Edição 02075. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250106020741&link=PMPL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 01/07/2026 17:25
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250106020741, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - IN Nº 0001/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.

Publicação: 06/01/2025 14:08  |  Autorização: 06/01/2025 14:08  |  Circulação: 07/01/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 02075, 07/01/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: LICITAÇÕES E CONTRATOS

Publicada e autorizada por SANDRO FERREIRA DE SOUSA.

Resumo do objeto
Fica contratada, por inexigibilidade de licitação (Processo nº IN00001/2025), a prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica e administrativa na área do Direito Público, incluindo defesa dos interesses do Município perante o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Tribunais Superiores, elaboração de pareceres jurídicos e assessoria ao Gabinete do Prefeito, com vigência até 06 de janeiro de 2026, no valor total de R$ 66.000,00, com recursos não vinculados de impostos, conforme dotação orçamentária das secretarias municipais envolvidas.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250106020741&link=PMPL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 17:25