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Matéria 20250429093834 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 29/04/2025 16:51 179 KB

DECRETO N° 0015/2025 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
DECRETO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N° 0015/2025 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituições Federal, Estadual e demais normativos legais de regência:

CONSIDERANDO as cerimônias litúrgicas que antecedem a festa da Páscoa;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO no âmbito das repartições públicas do Poder Executivo Municipal, no dia 02 (sexta-feira) do corrente mês e ano, véspera de feriado de quinta-feira (01).

Parágrafo Único – A Unidade Mista de Saúde e o SAMU funcionarão durante todo o período pascoal, em regime de plantão, para atendimento dos casos de urgência e emergência.

Art. 2º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Pedra Lavrada-PB, em 29 de março de 2025.


José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250429093834
TítuloDECRETO N° 0015/2025 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo da matériaDECRETO
SetorGABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação29/04/2025 16:51
Data/hora autorização29/04/2025 16:51
Data de circulação30/04/2025
Diário OficialEdição nº 02151, data 30/04/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porOSVALDO JANUARIO DE LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia 30/04/2025 — Edição 02151. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250429093834&link=PMPL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 28/06/2026 13:38
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250429093834, intitulada DECRETO N° 0015/2025 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.

Publicação: 29/04/2025 16:51  |  Autorização: 29/04/2025 16:51  |  Circulação: 30/04/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 02151, 30/04/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PREFEITO

Publicada e autorizada por OSVALDO JANUARIO DE LIMA.

Resumo do objeto
O Decreto Municipal de Pedra Lavrada, Paraíba, declara ponto facultativo no âmbito das repartições públicas do Poder Executivo Municipal no dia 2 de abril de 2025, sexta-feira, véspera do feriado de quinta-feira, dia 1º, em razão das cerimônias litúrgicas que antecedem a festa da Páscoa, determinando que a Unidade Mista de Saúde e o SAMU funcionarão em regime de plantão para atendimento de urgência e emergência durante todo o período pascoal, com vigência a partir da data de sua assinatura, em 29 de março de 2025, e revogação das disposições em contrário, com fundamento na Lei Orgânica Municipal e demais normativos legais.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250429093834&link=PMPL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 28/06/2026 13:38