DECRETO N° 0016/2025 - CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE PEDRA LAVRADA-PB

O PREFEITO MUNICIPAL DE Pedra Lavrada PB, usando das suas atribuições legais, e tendo em vista a Portaria nº 175, de 28 de fevereiro de 2024 e a Portaria nº 534, de 07 de junho de 2024 do Ministério das Cidades, que dispõe sobre a 6ª Conferência Nacional das Cidades e o Decreto Estadual nº 44.912 que dispõe sobre a 6ª Conferência Estadual das Cidades da Paraíba

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a Conferência Municipal da Cidade de Pedra Lavrada PB, a se realizar no dia de 26 de junho de 2025, sob a coordenação da Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada PB.

Art. 2º - A Conferência Municipal da Cidade de Pedra Lavrada PB terá temática: “Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: Caminhos para uma Cidade Inclusiva, democrática, sustentável e com justiça Social” e construirá propostas para subsidiar as discussões da 6ª Conferência Estadual das Cidades e da 6ª Conferência Nacional das Cidades.

Art. 3º - A Conferência Municipal da Cidade de Pedra Lavrada PB, será presidida pelo Prefeito Municipal e na sua ausência ou impedimento eventual pelo Secretário de Gabinete.

Art. 4º - A Comissão Organizadora, composta por representação do poder público municipal e da sociedade civil, será responsável pela organização da Conferência Municipal da Cidade de Pedra Lavrada PB, observando o disposto no Regimento da 6ª Conferência Nacional das Cidades e no Regimento da etapa estadual.

Art. 5º - Caberá a Conferência Municipal da Cidade de Pedra lavrada PB, elaborar relatório final, a partir da sistematização das propostas aprovadas e eleger os delegados para a 6ª Conferência Estadual das Cidades.

Art.6º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito em 30 de abril de 2025.

JOSÉ ANTÔNIO VASCONCELOS DA COSTA
Prefeito Constitucional