EXTRATO DE CONTRATO - DV00029/2025

A presente publicação tem por objeto a contratação de estabelecimento para prestação de serviços de exames laboratoriais destinados a atender as demandas da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada, com fundamento legal na Dispensa de Licitação nº DV00029/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, e dotação orçamentária proveniente de recursos não vinculados de impostos, sob as classificações 05.00 Fundo Mun de Saúde – Sec Saúde, 10.301.2001.2016 Manter ASPS – Atenção Primária Básica, 10.301.2001.2018 Manter o Fundo Municipal de Saúde, 10.302.2001.2019 Manter ASPS – Atenção Especializada – MAC, e 3.3.90.39.01 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, com vigência até o final do exercício financeiro de 2025, sendo o contrato de nº 00075/2025, firmado em 02.04.25, no valor de R$ 62.495,00.