PORTARIA N° 0247/2025 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, José Antônio Vasconcelos da Costa, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituição Federal, em harmonia com as disposições da legislação municipal regente, especificamente, no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei nº 23/97 e, nos demais normativos da espécie:

RESOLVE:

Art. 1° – EXONERAR, o Sr. º MILTON GALDINO DE LIMA, do cargo de provimento em comissão de Coordenador do Programa de Agricultura Familiar, Símbolo CCAPA-2, nomeado pela Portaria nº 0117/2025 – GP, pertencente à Estrutura Administrativa e organizacional deste poder Executivo, com lotação fixada na Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Servindo-lhe de Título a presente Portaria.

Parágrafo Único - Determina o encaminhamento desta Portaria ao Setor competente, para conhecimento e demais providências.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se
Publique-se,
Dê-se ciência.

Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada - PB, 11 de junho de 2025.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito