DECRETO N° 0027/2025 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO E REALIZAÇÃO DA 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PEDRA LAVRADA/PB, COMO ETAPA PREPARATÓRIA PARA A 15ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PARAÍBA E PARA A 14ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, Sr.  JOSÉ ANTÔNIO VASCONCELOS DA COSTA, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela legislação vigente da Política Nacional de Assistência Social,

RESOLVE:

Art. 1º Fica convocada a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Pedra Lavrada/PB, a ser realizada no dia  27 de junho de 2025, na Ecit Graciliano Fontini Lordão –, localizado na Rua Professor Francisco Ferreira, Centro, Pedra Lavrada – PB. 

Art. 2º A Conferência terá como tema central: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”.

Art. 3º A 11ª Conferência Municipal configura-se como etapa preparatória para a 15ª Conferência Estadual de Assistência Social da Paraíba e a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, tendo como objetivos principais:

I – Avaliar a política de assistência social no âmbito municipal;
II – Propor diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
III – Eleger delegados(as) que representarão o município nas etapas estadual e nacional.

Art. 4º A organização, coordenação e execução da Conferência ficarão a cargo do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, com apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito em 16 de junho de 2025.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito