PORTARIA N° 0271/2025 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituição Federal, em harmonia com as disposições da legislação municipal regente, especificamente, nas Leis Municipal nº 105/2013, e Lei Municipal 0299/2022 e no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais Lei nº 23/97 e, nos demais normativos da espécie:

Considerando a necessidade de regularizar a alocação de pessoal junto as Unidades Administrativas integrantes desta municipalidade;

Considerando que a contratação ora tratada se justifica em virtude da necessidade da Administração Pública e da exoneração a pedido do servidor Josueld Kennedy da Silva Pontes. 

Considerando o Processo Seletivo Simplificado 002/2025, homologado pelo Decreto Municipal nº 006 de 25 de fevereiro de 2025, no qual o servidor Josueld Kennedy da Silva Pontes, era o último classificado na lista de Motorista de Transporte Escolar. 

RESOLVE:

Art. 1º CONTRATAR POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, o(a) Srº(ª). MARINALDO PIRES, para o cargo de MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR, conforme cláusulas do Contrato Administrativo 0103/2025, com Lotação na Secretaria de Educação, pertencente à Estrutura Administrativa e Organizacional deste Município, servindo-lhe o presente ato de título.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2025.

Registre-se,
Publique-se,
Dê-se ciência

Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada - PB, 24 de setembro de 2025.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito