PORTARIA N° 0273/2025 - DISPÕE SOBR NOMEAÇÃO PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, José Antônio Vasconcelos da Costa, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituição Federal, em harmonia com as disposições da legislação municipal regente, especificamente, no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei nº 23/97 e, nos demais normativos da espécie:

Considerando a Lei Municipal nº 0388 de 31 de janeiro de 2025 que dispõe sobe a Estrutura Administrativa do município de Pedra Lavrada.

Considerando a necessidade de regularizar a alocação de pessoal junto as Unidades Administrativas integrantes desta municipalidade;

RESOLVE:

Art. 1° – NOMEAR; o Srº. GEIVERSON PEREIRA COSTA, para exercer o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DO PROGRAMA DE AGRICULTURA FAMILIAR, simbologia – CCAPA-2, pertencente à Estrutura Administrativa - Órgãos de Natureza Instrumental e Atuação Programática do Município, com lotação na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, deste poder executivo, servindo-lhe de título o presente ato.

Parágrafo Único - Determina o encaminhamento desta Portaria ao Setor competente, para conhecimento e demais providências.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura revogadas as disposições em contrário.

Registre-se
Publique-se,
Dê-se ciência.

Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada - PB, 01 de outubro de 2025.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito