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Matéria 20251021094018 Extraordinária Executivo LICITAÇÕES E CONTRATOS 21/10/2025 09:49 180 KB

AVISO DE CREDENCIAMENTO - CDR Nº 0003/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE CREDENCIAMENTO - CDR Nº 0003/2025

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº 00003/2025

Torna público que fará realizar através da Comissão de Contratação, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, chamamento público para Credenciamento de serviço objetivando: CREDENCIAMENTO PARA SELECIONAR E HABILITAR EMPRESAS PARA A EXPLORAÇÃO DE APOSTAS DE QUOTA FIXA (BETS) VINCULADAS À LOTERIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA - PB, ASSEGURANDO TRANSPARÊNCIA, RASTREABILIDADE, SEGURANÇA E INTEGRIDADE NAS OPERAÇÕES, MEDIANTE INTEGRAÇÃO AOS MEIOS DE PAGAMENTO PREVIAMENTE CREDENCIADOS PELO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA/PB. O prazo para recebimento das solicitações de credenciamento permanecerá aberto até o dia 20 de dezembro de 2025, conforme condições e requisitos estabelecidos no Edital e seus anexos. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site oficial da Prefeitura de Pedra Lavrada/PB: www.pedralavrada.pb.gov.br e também no www.portaldecompraspublicas.com.br, por meio do qual poderão ser enviados os documentos das empresas interessadas no credenciamento. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Municipal nº 414/2025; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.878/24; Decreto Municipal nº 0008/2024 e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações poderão ser solicitadas pelo e-mail institucional: [email protected].

Pedra lavrada - PB, 20 de outubro de 2025.

MANUELA TELES DE OLIVEIRA - Presidente da Comissão

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20251021094018
TítuloAVISO DE CREDENCIAMENTO - CDR Nº 0003/2025
Tipo da matériaAVISO DE LICITAÇÃO
SetorLICITAÇÕES E CONTRATOS
Data/hora publicação21/10/2025 09:49
Data/hora autorização21/10/2025 09:49
Data de circulação21/10/2025
Diário OficialEdição nº 02272-A, data 21/10/2025, tipo EXTRAORDINÁRIA
Publicada e autorizada porSANDRO FERREIRA DE SOUSA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia 21/10/2025 — Edição 02272-A. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251021094018&link=PMPL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 24/06/2026 17:54
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20251021094018, intitulada AVISO DE CREDENCIAMENTO - CDR Nº 0003/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.

Publicação: 21/10/2025 09:49  |  Autorização: 21/10/2025 09:49  |  Circulação: 21/10/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 02272-A, 21/10/2025 (EXTRAORDINÁRIA)

Setor: LICITAÇÕES E CONTRATOS

Publicada e autorizada por SANDRO FERREIRA DE SOUSA.

Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada, por meio da Comissão de Contratação, torna público o Chamamento Público para Credenciamento Eletrônico nº 00003/2025, com o objetivo de selecionar e habilitar empresas para exploração de apostas de quota fixa (bets) vinculadas à Loteria Social do município, assegurando transparência, rastreabilidade, segurança e integridade nas operações, mediante integração aos meios de pagamento previamente credenciados. O prazo para recebimento das solicitações de credenciamento permanecerá aberto até 20 de dezembro de 2025, conforme condições e requisitos do edital e anexos. O fundamento legal inclui a Lei Federal nº 14.133/21, Lei Municipal nº 414/2025, Lei Complementar nº 123/06, Decreto Federal nº 11.878/24 e Decreto Municipal nº 0008/2024, com alterações posteriores.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251021094018&link=PMPL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 24/06/2026 17:54