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Matéria 20251118101337 Ordinária Executivo LICITAÇÕES E CONTRATOS 18/11/2025 10:14 179 KB

EXTRATO DE CONTRATO - DP Nº IN00019/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
EXTRATO DE CONTRATO
LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO - DP Nº IN00019/2025

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ESTRUTURAÇÃO NORMATIVA, REGULATÓRIA E OPERACIONAL DA LOTERIA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00019/2025, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 04.00 SEC PLANEJAMENTO E COORD GERAL 04.122.1002.2012 MANTER OS PROJETOS DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 24/10/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada e: CT Nº 00165/2025 - 24.10.25 - BRUNNO MENEZES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 60.000,00.

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20251118101337
TítuloEXTRATO DE CONTRATO - DP Nº IN00019/2025
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorLICITAÇÕES E CONTRATOS
Data/hora publicação18/11/2025 10:14
Data/hora autorização18/11/2025 10:14
Data de circulação19/11/2025
Diário OficialEdição nº 02292, data 19/11/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porEDUARDO COSTA SOUSA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia 19/11/2025 — Edição 02292. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251118101337&link=PMPL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 01/07/2026 17:28
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20251118101337, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - DP Nº IN00019/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.

Publicação: 18/11/2025 10:14  |  Autorização: 18/11/2025 10:14  |  Circulação: 19/11/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 02292, 19/11/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: LICITAÇÕES E CONTRATOS

Publicada e autorizada por EDUARDO COSTA SOUSA.

Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada, Estado da Paraíba, torna público o extrato de contrato decorrente de Inexigibilidade de Licitação nº IN00019/2025, com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, cujo objeto é a contratação de escritório de advocacia especializado para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica na estruturação normativa, regulatória e operacional da Loteria Municipal de Pedra Lavrada/PB, com vigência até 24 de outubro de 2026, dotação orçamentária consignada na classificação 04.00 SEC PLANEJAMENTO E COORD GERAL, 04.122.1002.2012, elemento de despesa 3.3.90.39.01, e valor total de R$ 60.000,00.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251118101337&link=PMPL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 17:28