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Matéria 20251223111924 Extraordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 23/12/2025 11:23 179 KB

RESOLUÇÃO CMAS/N° 0004/2025 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSO PELO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL NA MODALIDADE FUNDO A FUNDO ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
RESOLUÇÃO
GABINETE DO PREFEITO

RESOLUÇÃO CMAS/N° 0004/2025 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSO PELO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL NA MODALIDADE FUNDO A FUNDO ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR

O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS/Pedra Lavrada, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Municipal nº,0187 de 20 de fevereiro de 2017, e em Conformidade as deliberações plenárias, em reunião extraordinária no dia 22 de Dezembro de 2025.

Resolve;

Art. 1°- Aprovar transferência de Recurso pelo Ministério do Desenvolvimento Social na modalidade fundo a fundo oriundos de emenda parlamentar, pelo objeto da programação de nº 251110320250001 para o Município de Pedra Lavrada- PB.

Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação

Pedra Lavrada, 22 de dezembro de 2025

Ana Kelly Gadelha  Lima da Silva
Presidente do CMAS

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20251223111924
TítuloRESOLUÇÃO CMAS/N° 0004/2025 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSO PELO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL NA MODALIDADE FUNDO A FUNDO ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR
Tipo da matériaRESOLUÇÃO
SetorGABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação23/12/2025 11:23
Data/hora autorização23/12/2025 11:23
Data de circulação23/12/2025
Diário OficialEdição nº 02315-A, data 23/12/2025, tipo EXTRAORDINÁRIA
Publicada e autorizada porOSVALDO JANUARIO DE LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia 23/12/2025 — Edição 02315-A. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251223111924&link=PMPL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 15:22
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20251223111924, intitulada RESOLUÇÃO CMAS/N° 0004/2025 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSO PELO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL NA MODALIDADE FUNDO A FUNDO ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.

Publicação: 23/12/2025 11:23  |  Autorização: 23/12/2025 11:23  |  Circulação: 23/12/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 02315-A, 23/12/2025 (EXTRAORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PREFEITO

Publicada e autorizada por OSVALDO JANUARIO DE LIMA.

Resumo do objeto
O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Pedra Lavrada, com base na Lei Municipal nº 0187 de 20 de fevereiro de 2017 e em deliberação plenária de reunião extraordinária realizada em 22 de dezembro de 2025, aprovou a transferência de recursos do Ministério do Desenvolvimento Social na modalidade fundo a fundo, oriundos de emenda parlamentar, referente à programação de nº 251110320250001, destinada ao Município de Pedra Lavrada-PB, com vigência a partir da data de sua publicação.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251223111924&link=PMPL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 15:22