PORTARIA N° 0030/2026 - NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL DE GESTÃO E SELEÇÃO MUNICIPAL DE AGRICULTORES FAMILIARES E ENTIDADES SOCIOASSITENCIAIS LOCAIS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Constituição Federal:

RESOLVE: 

Art. 1. Nomear a Comissão Especial de Gestão e Seleção Municipal de Agricultores Familiares e Entidades Socioassistenciais no âmbito do município de Pedra Lavrada-PB, para a participação no Programa de Aquisição de Alimentos – Compra com Doação Simultânea conforme portaria 235/2025 publicada pela Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva, para atendimento aos municípios aptos a executarem os seus Planos Operacionais, ficando com a seguinte composição:

a) Representante do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS – Ana Kelly Gadelha Lima da Silva (Presidente da Comissão);
b) Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social – Cristiane Lima dos Santos;
c) Representante da Secretaria Municipal de Agricultura - Fabiano Duarte do Nascimento;
d) Representante do Gabinete da Prefeitura – Osvaldo Januário de Lima;
e) Representante da Secretaria de Finanças – Carlos Augusto Vasconcelos de Lima.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se;
Publique-se;
Dê-se ciência.

JOSÉ ANTONIO VASCONCELOS DA COSTA
Prefeito