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Matéria 20260303031051 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 03/03/2026 15:12 179 KB

RESOLUÇÃO Nº 0001/2026 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS DOS RECURSOS ESTADUAL DA PROTEÇÃO BÁSICA E BENEFÍCIOS EVENTUAIS E RECURSOS FEDERAL 2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
RESOLUÇÃO
GABINETE DO PREFEITO

RESOLUÇÃO Nº 0001/2026 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS DOS RECURSOS ESTADUAL DA PROTEÇÃO BÁSICA E BENEFÍCIOS EVENTUAIS E RECURSOS FEDERAL 2025

A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, Pedra Lavrada-PB, o uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Municipal nº 187 de 20 de Fevereiro de 2017 e em conformidade as deliberações plenárias, em reunião extraordinária no dia 29 de janeiro de 2026.

RESOLVE:

Art 1. “Aprovar a Reprogramação de saldos em contas no dia 31 de dezembro do ano 2025, das contas do Co-financiamento Estadual da PROTEÇÃO BASICA, BENEFICIOS EVENTUAIS e IGD e as contas do COFINANCIAMENTO FEDERAL, ficando assim aprovado para utilização dos mesmo, seguindo as metas do PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,  para os Serviços Socioassistenciais das Proteções Social Básica l, e Gestão dos Serviços, Programas e Projetos Socioassistenciais .

Art 2. Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Pedra Lavrada, 29 de Janeiro de 2026.

Ana Kelly Gadelha Lima  da Silva
Presidente do CMAS

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260303031051
TítuloRESOLUÇÃO Nº 0001/2026 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS DOS RECURSOS ESTADUAL DA PROTEÇÃO BÁSICA E BENEFÍCIOS EVENTUAIS E RECURSOS FEDERAL 2025
Tipo da matériaRESOLUÇÃO
SetorGABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação03/03/2026 15:12
Data/hora autorização03/03/2026 15:12
Data de circulação04/03/2026
Diário OficialEdição nº 02359, data 04/03/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porOSVALDO JANUARIO DE LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia 04/03/2026 — Edição 02359. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260303031051&link=PMPL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 27/06/2026 17:38
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260303031051, intitulada RESOLUÇÃO Nº 0001/2026 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA REPROGRAMAÇÃO DE SALDOS DOS RECURSOS ESTADUAL DA PROTEÇÃO BÁSICA E BENEFÍCIOS EVENTUAIS E RECURSOS FEDERAL 2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.

Publicação: 03/03/2026 15:12  |  Autorização: 03/03/2026 15:12  |  Circulação: 04/03/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 02359, 04/03/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PREFEITO

Publicada e autorizada por OSVALDO JANUARIO DE LIMA.

Resumo do objeto
A Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Pedra Lavrada-PB, com base na Lei Municipal nº 187 de 20 de fevereiro de 2017 e em deliberação plenária de reunião extraordinária realizada em 29 de janeiro de 2026, aprovou a Reprogramação de saldos em contas referentes a 31 de dezembro de 2025, relativos ao Co-financiamento Estadual da Proteção Básica, Benefícios Eventuais e IGD, bem como ao Cofinanciamento Federal, autorizando a utilização dos recursos conforme as metas do Plano Municipal de Assistência Social para os Serviços Socioassistenciais das Proteções Social Básica e Gestão dos Serviços, Programas e Projetos Socioassistenciais, com vigência a partir da data de sua aprovação.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260303031051&link=PMPL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 27/06/2026 17:38