PORTARIA Nº 0048/2026 - LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constitução Federal, em harmonia com as disposições da legislação municipal vigente, especificamente, a Lei nº 23/97 e, nos demais normativos da espécie:

CONSIDERANDO o disciplinamento do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, em conformidade ao disposto no art. 107;

CONSIDERANDO o status funcional do servidor requerente, reconhecido, validado pelas Secretarias de Administração e de Saúde, e consubstanciado em Parecer Jurídico;

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSE PARTICULAR (SEM VENCIMENTOS), a servidora pública MARIA ELIENE SOARES DE AZEVEDO, mat. nº 00185-1, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 02 (dois) anos, com início em 18/03/2026 e término em 18/03/2028, em conformidade com a legislação municipal vigente.

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

Registre-se,
Publique-se,
Dê-se ciência.

Gabinete do Prefeito do Município de Pedra Lavrada-PB, em 18 de março de 2026.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito