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Matéria 20260323090344 Ordinária Executivo COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO 23/03/2026 09:07 179 KB

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0033/2026

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
AVISO DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0033/2026

A Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21, que objetiva: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO E ORÇAMENTO DA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Estudante Eliomar Cordeiro de Sousa, 99 - Centro - Pedra Lavrada - PB, ou acessando: Portal de Transparência da PM de Pedra Lavrada. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 27 de março de 2026, nos horários e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: [email protected]. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 0008/2024; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3375–4345.


Pedra Lavrada - PB, 23 de março de 2026
MANUELA TELES DE OLIVEIRA - Presidente da Comissão

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260323090344
TítuloAVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0033/2026
Tipo da matériaAVISO DE LICITAÇÃO
SetorCOMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Data/hora publicação23/03/2026 09:07
Data/hora autorização23/03/2026 09:07
Data de circulação24/03/2026
Diário OficialEdição nº 02373, data 24/03/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porSANDRO FERREIRA DE SOUSA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia 24/03/2026 — Edição 02373. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260323090344&link=PMPL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 08:07
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260323090344, intitulada AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0033/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.

Publicação: 23/03/2026 09:07  |  Autorização: 23/03/2026 09:07  |  Circulação: 24/03/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 02373, 24/03/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

Publicada e autorizada por SANDRO FERREIRA DE SOUSA.

Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada manifesta interesse em obter propostas adicionais para contratação direta, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/21, visando a prestação de serviços para elaboração de projeto e orçamento da pavimentação e drenagem de ruas no perímetro urbano do município, com recursos previstos no orçamento vigente, devendo as propostas serem recebidas até o dia 27 de março de 2026, no horário das 08h às 12h, em dias úteis, com fundamento legal na Lei Federal nº 14.133/21, Lei Complementar nº 123/06, Decreto Municipal nº 0008/2024 e legislação pertinente.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260323090344&link=PMPL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 08:07