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Matéria 20260325091028 Ordinária Executivo LICITAÇÕES E CONTRATOS 25/03/2026 09:11 179 KB

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00008/2026

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
LICITAÇÕES E CONTRATOS

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00008/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00008/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00008/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE RPPS NA DEFESA DOS INTERESSES, REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA E, MATÉRIA PREVIDENCIARIA JUNTO AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL, ELABORAÇÃO DA POLICITA DE INVESTIMENTOS E DEMONSTRATIVOS DE INVESTIMENTO DE RECURSOS (DAIR DE 2026) PARA IINSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PEDRA LAVRADA (IPSMPL); ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: GESPREV – GESTAO PREVIDENCIARIA SERVICOS LTDA - R$ 133.200,00.

Pedra Lavrada - PB, 03 de Fevereiro de 2026

JOSÉ ANTONIO VASCONCELOS DA COSTA - Prefeito
 

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260325091028
TítuloADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00008/2026
Tipo da matériaTERMO DE ADJUDICAÇÃO
SetorLICITAÇÕES E CONTRATOS
Data/hora publicação25/03/2026 09:11
Data/hora autorização25/03/2026 09:11
Data de circulação26/03/2026
Diário OficialEdição nº 02375, data 26/03/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porEDUARDO COSTA SOUSA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia 26/03/2026 — Edição 02375. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260325091028&link=PMPL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 08:07
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260325091028, intitulada ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00008/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.

Publicação: 25/03/2026 09:11  |  Autorização: 25/03/2026 09:11  |  Circulação: 26/03/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 02375, 26/03/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: LICITAÇÕES E CONTRATOS

Publicada e autorizada por EDUARDO COSTA SOUSA.

Resumo do objeto
Fica adjudicado e ratificado o objeto da Inexigibilidade de Licitação nº IN00008/2026, fundamentada no art. 74, inciso III, alínea c, da Lei nº 14.133/21, para a contratação de consultoria e assessoria técnica especializada em gestão de RPPS, incluindo defesa de interesses, representação administrativa e matéria previdenciária junto ao Ministério da Previdência Social, elaboração da política de investimentos e demonstrativos de investimento de recursos (DAIR de 2026) para o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Pedra Lavrada (IPSMPL), em favor da empresa GESPREV – Gestão Previdenciária Serviços Ltda, pelo valor de R$ 133.200,00, conforme ato datado de 3 de fevereiro de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260325091028&link=PMPL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 08:07