PORTARIA Nº 0061/2026 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE PROFISSIONAL MÉDICO PARA ATENDER NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos serviços públicos essenciais de saúde, especialmente no âmbito da Atenção Básica – Programa Saúde da Família (PSF);

CONSIDERANDO o afastamento temporário da servidora MARIANA COELHO GAMA, vinculada ao Programa Mais Médicos, em razão de atestado médico apresentado (LICENÇA MATERNIDADE);

CONSIDERANDO a necessidade de substituição imediata para não comprometer o atendimento à população;

CONSIDERANDO o disposto nas Leis Municipais nº 105/2013 e nº 0299/2022, bem como no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei nº 23/1997), que autorizam a contratação temporária por excepcional interesse público;

CONSIDERANDO o que dispõe o Contrato nº 016/2026 e demais normativos aplicáveis;

RESOLVE:

Art. 1º CONTRATAR, por excepcional interesse público, o Sr. RUI ARAUJO JUNIOR, para exercer o cargo de MÉDICO PSF, Símbolo ME – PS, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º A contratação terá vigência pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogada conforme a necessidade da Administração Pública, nos termos da legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria terá seus efeitos retroativos a 15 de abril de 2026, conforme disposto no Contrato nº 016/2026.

Art. 4º O contratado ficará lotado na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo suas funções junto ao Programa Saúde da Família (PSF), conforme as atribuições do cargo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Pedra Lavrada/PB, em 22 de abril de 2026.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito