PORTARIA Nº 0064/2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DE ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES – DE IMPLEMENTAÇÃO DA LEI DA ESCUTA PROTEGIDA (LEI FEDERAL DE Nº 13.431/2017)

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica do Município de Pedra Lavrada e pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os membros do Comitê Gestor Intersetorial de Enfrentamento a Violência Contra Crianças e Adolescentes – de implementação da Lei da Escuta Protegida:

I - 2 (dois) representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA):

a) Titular – Cristiane Lima dos Santos;
b) Suplente – Francislandia Almeida dos Santos.

II - 2 (dois) representantes da Secretaria Municipal da Saúde:

a) Titular – Annamy Cordeiro Costa;
b) Suplente – Erica Viana Almeida.

III - 2 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho Cidadania e Habitação:

a) Titular – Ana Kelly Gadelha Lima da Silva;
b) Suplente – Daniely Cristina de Vasconcelos.

IV - 2 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Educação:

a) Titular – Séfora Maria Porto de Souza;
b) Suplente: Yan Medeiros Dantas

V - 2 (dois) representantes do Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude:

a) Titular – Luis Felipe Silva Santos
b) Suplente: Jhonata Azevedo Vasconcelos

VI - 2(dois) representantes do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente:

a) Titular – Jean Lucena Pinto;
b) Suplente – Maria do Carmo de Lima.

Pedra Lavrada-PB, 27 de abril de 2026.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito