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Mural Eletrônico
Matéria 20260630110322 Ordinária Executivo LICITAÇÕES E CONTRATOS 30/06/2026 11:04 179 KB

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00020/2026

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
LICITAÇÕES E CONTRATOS

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00020/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00020/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00020/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA ARTICULADORES, PROFISSIONAIS E ASSESSORIA TÉCNICA PARA ATUAR NO PROJETO PROJETO DE TODOS PARA TODOS – CENTRO DE INCLUSÃO SOCIAL, ATRAVÉS DE TERMO DE ADESÃO ENTRE A CTG NEGOCIOS DE ENERGIA ELETRICA E O FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE PEDRA LAVRADA –PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: GESTAO ESTRATEGICA DE POLITICAS PUBLICAS LTDA - R$ 24.996,00.

Pedra Lavrada - PB, 26 de Junho de 2026

JOSÉ ANTONIO VASCONCELOS DA COSTA - Prefeito
 

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260630110322
TítuloADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00020/2026
Tipo da matériaTERMO DE ADJUDICAÇÃO
SetorLICITAÇÕES E CONTRATOS
Data/hora publicação30/06/2026 11:04
Data/hora autorização30/06/2026 11:16
Data de circulação01/07/2026
Diário OficialEdição nº 02440, data 01/07/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porEDUARDO COSTA SOUSA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia 01/07/2026 — Edição 02440. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260630110322&link=PMPL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 01:47
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260630110322, intitulada ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00020/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.

Publicação: 30/06/2026 11:04  |  Autorização: 30/06/2026 11:16  |  Circulação: 01/07/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 02440, 01/07/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: LICITAÇÕES E CONTRATOS

Publicada e autorizada por EDUARDO COSTA SOUSA.

Resumo do objeto
Fica adjudicado e ratificado o procedimento de Inexigibilidade de Licitação nº IN00020/2026, com fundamento no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, tendo por objeto a contratação de serviços de consultoria e assessoria para articuladores, profissionais e assessoria técnica para atuação no Projeto Projeto de Todos para Todos – Centro de Inclusão Social, mediante termo de adesão entre a CTG Negócios de Energia Elétrica e o Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolescente de Pedra Lavrada-PB, no valor de R$ 24.996,00, conforme ato datado de 26 de junho de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260630110322&link=PMPL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 01:47