PORTARIA Nº 0076/2026 - DISPÕE SOBRE NOMEAR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, José Antônio Vasconcelos da Costa, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituição Federal, em harmonia com as disposições da legislação municipal regente, especificamente, no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei nº 23/97; 047 de 18 de novembro de 2009 (PPCR); Lei 0304 de 13 de novembro de 2022 e suas alterações posteriores e, nos demais normativos da espécie:

Considerando a necessidade de regularizar a alocação de pessoal junto as Unidades Administrativas integrantes desta municipalidade;

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR; a Sr.ª.  VALÉRIA DOS ANTOS OLIVEIRA, para o Cargo de Provimento em Comissão de VICE-DIRETORA ESCOLAR, simbologia – MAG - 406, onde exerce suas atribuições funcionais na EMEF Santa Ana de Albuquerque, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, servindo-lhe de título o presente ato.

Parágrafo Único - Determina o encaminhamento desta Portaria ao Setor competente, para conhecimento e demais providências.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,
Publique-se,
Dê-se ciência.

Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada - PB, 13 de julho de 2026.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito