PORTARIA Nº 0077/2026 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, José Antônio Vasconcelos da Costa, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, pela Constituição Federal, em harmonia com a legislação municipal vigente, especialmente a Lei Municipal nº 23/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), Lei nº 047, de 18 de novembro de 2009 (PPCR), Lei Municipal nº 304, de 13 de novembro de 2022, e suas alterações posteriores, bem como demais normas aplicáveis,

Considerando o requerimento formulado pela servidora solicitando sua exoneração do cargo de provimento em comissão;

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a Sr.ª JOSENILTA LIRA DA SILVA, matrícula nº 00817-6, do Cargo de Provimento em Comissão de Vice-Diretora Escolar, simbologia MAG-406, exercido na EMEI João da Mata Lucena, para o qual foi designada por meio da Portaria nº 048/2024, permanecendo investida em seu cargo efetivo de Professora de Educação Básica IB.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Pedra Lavrada/PB, em 14 de julho de 2026.

JOSÉ ANTÔNIO VASCONCELOS DA COSTA
Prefeito