PORTARIA Nº 0081/2026 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA/PB PARA O BIÊNIO 2026/2028

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituições Federal, Estadual e legislação de regência;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente);

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 159/2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e institui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;

CONSIDERANDO as indicações formalmente apresentadas pelos órgãos públicos e entidades da sociedade civil para composição do Conselho;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os membros do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, para o biênio 2026/2028, composto pelos seguintes representantes:

I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Titular: Annamy Cordeiro Costa
Suplente: Maria das Vitórias Souto

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, CIDADANIA E HABITAÇÃO
Titular: Daniele Cristina de Vasconcelos
Suplente: Ana Kelly Gadelha Lima da Silva
Titular: Cristiane Lima dos Santos
Suplente: Francislândia Almeida dos Santos

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular: Séfora Maria Porto de Souza
Suplente: Yan Medeiros Dantas

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

IGREJA EVANGÉLICA VERBO DA VIDA
Titular: Maria das Dores Silva Macena
Suplente: Frank Raniery de Oliveira Silva

IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS
Titular: Luciano Alves dos Santos
Suplente: Daniele Bezerra Santos

SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE PEDRA LAVRADA
Titular: Gesica de Souza da Costa
Suplente: Lázaro Nóbrega Fonseca

PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA LUZ
Titular: Pe. Antonio Batista de Lima
Suplente: Jania Rubia dos S. Lira

Art. 2º. O mandato dos membros deste Conselho terá duração de 02 (dois) anos, ou até ulterior deliberação da Assembleia Geral ou alterações inseridas na legislação de regência.

Art. 3º. As despesas decorrentes com a execução do presente ato correrão à custa de verbas próprias consignadas na Lei Orçamentária Municipal vigente.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada – Paraíba, 24 de julho de 2026.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito