PORTARIA Nº 0088/2026 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR EFETIVO

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, Constituições Federal e Estadual, especificamente:

CONSIDERANDO o disciplinamento da Lei Municipal no 23/97, dispondo sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, em conformidade ao disposto no art. 66, inciso I e art. 67, inciso I;

CONSIDERANDO, por conseguinte, o requerimento de exoneração formulado pelo servidor;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a Sr. º CARLOS BERTO ANGELO, CPF: 112.596.XXX – 78, do cargo de VIGILANTE, matricula nº 01083-9, com lotação na Secretaria de Saúde.

Parágrafo Único – Nestes termos dar-se – à a Vacância do Cargo.

Art. 2º A presente exoneração produz efeitos a partir de 28 de julho de 2026.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Pedra Lavrada/PB, 06 de agosto de 2026.

JOSÉ ANTONIO VASCONCELOS DA COSTA
Prefeito